PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

 

 

1. NOME DO CURSO e ÁREA DO CONHECIMENTO

  • Curso: Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário.
  • Área do Conhecimento: Direito do Trabalho
  • Forma de Oferta: Presencial
  • Duração: 18 meses

 

 

2. JUSTIFICATIVA

Considerando o conceito de extensão universitária como aquele processo que integra o ensino e a pesquisa, propiciando a interação entre a academia e a sociedade, viabilizadora da transformação do mundo em que vivemos e, tendo em vista que a relação entre ensino, pesquisa e extensão enriquece o processo pedagógico, favorecendo a socialização do saber acadêmico e estabelecendo uma dinâmica que contribui para a participação da comunidade acadêmica na vida da sociedade.

Grandes são as complexidades que envolvem, presentemente, as questões pertinentes ao Direito do Trabalho, com repercussões sociais de séria relevância. É crucial preparar os profissionais da área, em todos os seus seguimentos (advogados, juízes, pesquisadores, sindicalistas etc.), assim como os profissionais de áreas ligadas ao tema trabalho (sociologia, filosofia, psicologia, medicina, história, geografia, economia etc), para enfrentarem este momento de transição com profissionalismo e comprometimento social. É fácil comprovar a pertinência da discussão em torno do Direito do Trabalho no contexto atual. Basta verificar a grande demanda por cursos, seminários e congressos de direito do trabalho em todo o Brasil, assim como em outros países. O grande problema é que esses cursos são, geralmente, muito caros, impedindo o acesso democrático ao conhecimento.

Nessa perspectiva tem-se a proposta do presente curso de Extensão, que visará tratar tanto de elementos basilares indispensáveis ao adequado estudo e manipulação dos conhecimentos com este adquiridos, como de aspectos mais avançados do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho das problemáticas que podem surgir no quotidiano dos operadores do Direito que se deparam com estas disciplinas constantemente.

Por conseguinte, diante da falta de conhecimento específico, nasce a necessidade de cursos avançados voltados para clientelas específicas. Tal necessidade vem sendo sentida, nos últimos anos, em várias áreas do conhecimento, fazendo surgir novos programas de cursos de especialização com características diferentes e distintas dos cursos tradicionais.

O estabelecimento do programa de especialização agirá, certamente, como elemento dinamizador das atividades de pesquisa de grupo, facilitando a discussão de políticas específicas, no contexto do curso, e a orientação de monografias de alunos que venham a sugerir novos temas para investigação empírica e análise conceitual, no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento pessoal e institucional. Da mesma forma, serão mutuamente estimulantes à convivência e a troca de conhecimentos entre os próprios participantes do curso, o que possibilitará uma visão multifacetada e interdisciplinar da conjugação da teoria com a prática nas questões ambientais. O perfil proposto pelo presente projeto visa o aperfeiçoamento profissional de seus participantes. 

 

3. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

O Centro Universitário Padre Albino (UNIFIPA), inspirado nos ensinamentos do Monsenhor Albino, que enfrentou grandes desafios, instalando, em Catanduva, uma instituição séria e comprometida com a assistência humanitária na área da saúde e do ensino, criou o curso de Direito, contando com os esforços da Professora Laiz Sampaio Pereira Tognella, em 1998, então coordenadora do Curso de Administração de Empresa das FIPA.

O Curso foi criado pelo processo nº. 23000-01258/97-77, onde teve o parecer emitido pelo CNE/CES sob nº 0095/2002 e aprovado em 12/03/2002. Em 01/04/2002 esse parecer foi homologado pela Portaria Ministerial nº 926, de 27/03/2002 e publicado no DOU em 01/04/2002.

Tendo em vista a criação de mais um curso, a mantenedora alterou sua denominação para Faculdade de Direito e Administração Catanduva, para que pudesse ter seu funcionamento, conforme determinado pelo parecer da Câmara de Educação Superior.

O curso foi instalado no prédio da Rua Seminário, 281, onde já estava o curso de Administração. Trata-se de um edifício de grande valor arquitetônico e histórico. Suas características e seus amplos espaços foram preservados e construíram-se mais salas, ampliando suas instalações.

Desde sua implantação, o Curso de Direito deu início as suas atividades de projetos de pesquisa e extensões. Os grupos de pesquisa participam de congressos de iniciação científica. No campo da extensão comunitária, o curso realiza atividades que levam o conhecimento dos direitos à comunidade catanduvense e região, como esforço concentrado para difusão da cidadania, promovendo também cursos de atualização.

Missão da Instituição: A missão do Centro Universitário Padre Albino é gerar e disseminar o conhecimento para formar profissionais socialmente responsáveis com seu papel ético, profissional, político, social, empreendedores e transformadores da realidade contemporânea, como cidadãos, respeitem e defendam as liberdades e os direitos fundamentais e sociais humanos.

Visão da Instituição: Ser reconhecida como referência regional e nacional pela qualidade de seu ensino, pela importância de sua pesquisa e pela significância de suas atividades de extensão.

Missão da Pesquisa: Geração, incorporação e transmissão de novos conhecimentos, visando, em todos os níveis, à garantia permanente da qualidade do ensino.

 

 

4. OBJETIVOS

Estudar os diversos institutos do Direito do Trabalho, do Direito Processual do Trabalho e da Seguridade Social, tendo por pano de fundo a Efetividade dos Direito Fundamentais, de forma a oferecer aos profissionais dessas áreas o aprofundamento dos conhecimentos, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e atuação nas diferentes áreas mas complementares áreas.

Procura-se, assim, possibilitar o acesso à produção de conhecimento, além de promover a oportunidade de aprendizado na busca de soluções de problemas inerentes à prática profissional e o seu desenvolvimento prático e científico.

 

 

 

5. PÚBLICO—ALVO

Bacharéis, Advogados, Assessores Jurídicos de empresas, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais do Direito, bem como aos profissionais de Contabilidade e profissionais que desempenham funções do cargo de Recursos Humanos (RH).

 

7. CARGA HORÁRIA

A carga horária total do curso é de 400 horas, sendo 320 horas presenciais e 40 horas não presenciais de 40 horas Monografia.

 

8.  PERÍODO e PERIODICIDADE

8.1. Duração: 18 meses (com monografia)

8.2. Aulas: sexta e sábado

 

9. DISCIPLINAS

 

Matriz Curricular

 

Disciplina

Carga Horária

Módulo I – Direito do Trabalho I

60 horas

Módulo II – Direito do Trabalho II

60 horas

Módulo III – Direito Coletivo do Trabalho

40 horas

Módulo IV – Direito Processual do Trabalho

100 horas

Módulo V – Direito Previdenciário

60 horas

Orientação ao Trabalho Monográfico

40 horas

Total

400 horas

 

 

Ementa e bibliografia

 

Disciplina: Direito do Trabalho I

60 horas

 

Ementa:

- Direito do Trabalho em uma visão constitucional – Novos Rumos do Direito do Trabalho. O que era e o que será o Direito do Trabalho. Flexibilização e Desregulamentação.

- Evolução Histórica do Direito do Trabalho. Aspectos Filosóficos e Sociológicos.

- Fontes. Princípios. Funções. Hermenêutica. Novos princípios do Direito do Trabalho a partir da Reforma Trabalhista (art. 8º)

- Sujeitos da Relação de Trabalho. Tipos de Empregado. Terceirização e Trabalho Temporário - nova visão com a reforma trabalhista. Outros Trabalhadores.

- Contrato de Trabalho. Trabalho intermitente.

- Duração do Trabalho. Jornada. Intervalos. Sujeitos excluídos da jornada. Férias.

 

Bibliografia básica:

CASSAR, Volia Bonfim. Direito do Trabalho.  – 16. ed. rev. e atual. – São Paulo: Método, 2017.   

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho relações individuais e coletivas do trabalho. – 9.ed. atual. –São Paulo: Saraiva, 1991.

NETO, Francisco Ferreira Jorge; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. – 8. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.

 

Bibliografia complementar:

DELGADO, Gabriela Neves. Direito Fundamental ao Trabalho Digno. – São Paulo: LTr, 2006.

DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho.  – 2. ed. – São Paulo: LTr, 2004.

DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Grabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil: com comentários à Lei n. 13.467/2017. – São Paulo: LTr, 2017.

FILHO, João de Lima Teixeira (coord.). A modernização da legislação do trabalho. – São Paulo: LTr, 1994.

JOÃO, Paulo Sérgio; MANUS, Pedro Paulo Teixeira (coord.). Temas em direito do trabalho – I: Direito material individual. – São Paulo: LTr, 2008.

JUCÁ, Francisco Pedro. A constitucionalização dos direitos dos trabalhadores e a hermenêutica. São Paulo: LTr, 1997

MOLINA, André Araújo. Teoria dos princípios trabalhistas: aplicação do modelo metodológico pós-positivista ao Direito do Trabalho. – 1. ed. – São Paulo: Atlas, 2013.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito contemporâneo do trabalho. – São Paulo: Saraiva, 2011.

Revista de Direito do Trabalho. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, v.43, n.181, Set. 2017.

SILVA, Ciro Pereira da. A terceirização responsável: modernidade e modismo. São Paulo: LTr, 1997.

SILVA, Laercio Lopes da. A terceirização e a precarização nas relações de trabalho. –São Paulo: LTr, 2015.

 

 

Disciplina: Direito do Trabalho II

60 horas

 

Ementa:

- Remuneração. Salário. Gorjetas. Regras de proteção ao Salário. Adicionais salarias. Equiparação salarial. Décimo terceiro.

- FGTS e Estabilidades no emprego.

- Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho.

- Extinção do Contrato de Trabalho.

- Normas de proteção ao trabalho da mulher e do menor.

- Dano moral e extrapatrimonial.

 

Bibliografia básica:

CASSAR, Volia Bonfim. Direito do Trabalho.  – 16. ed. rev. e atual. – São Paulo: Método, 2017.   

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho relações individuais e coletivas do trabalho. – 9.ed. atual. –São Paulo: Saraiva, 1991.

NETO, Francisco Ferreira Jorge; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. – 8. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.

 

Bibliografia complementar:

BELMONTE, Alexandre Agra. Danos Morais no Direito do Trabalho: identificação e composição dos danos morais trabalhistas. – Rio de Janeiro:  Renovar,  2007.

DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Grabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil: com comentários à Lei n. 13.467/2017. – São Paulo: LTr, 2017.

LOBREGAT, Marcus Vinícius. Dano moral nas relações individuais do trabalho. São Paulo: LTr, 2001.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito contemporâneo do trabalho. – São Paulo: Saraiva, 2011.

PEDROSO, Marcelo Batuíra da C. Losso. Liberdade e irrenunciabilidade no direito do trabalho: dos estudos dos princípios à economic analysis of law aplicados ao direito do trabalho. – Porto Alegre: Sergio Antonio Farbis Editor, 2005.

ROMAR, Carla Teresa Martins. Alterações do contrato de trabalho: função e local. – São Paulo: LTR, 2001.

SANCHES, Gislene A.. Dano moral e suas implicações no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1997.

VARELLA, Luiz Salem. Danos morais na justiça do trabalho: doutrina e jurisprudência. – São Paulo: CD Editora, 2000.

 

 

Disciplina: Direito Coletivo

40 horas

 

Ementa:

- Evolução histórica do Direito Coletivo e Sindical

- Organização sindical. Sindicato. Federação. Confederação. Formas de custeio sindical.

- Autonomia negocial das partes. CCT e ACT. Negociado sobre o legislado.

- Direito de Greve e Ações Coletivas.

 

Bibliografia básica:

CASSAR, Volia Bonfim. Direito do Trabalho.  – 16. ed. rev. e atual. – São Paulo: Método, 2017.   

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho relações individuais e coletivas do trabalho. – 9.ed. atual. –São Paulo: Saraiva, 1991.

NETO, Francisco Ferreira Jorge; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. – 8. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.

 

Bibliografia complementar:

DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Grabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil: com comentários à Lei n. 13.467/2017. – São Paulo: LTr, 2017.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. – 4. ed. – São Paulo: LTr, 2005.

Nascimento, Amauri Mascaro. Direito contemporâneo do trabalho. – São Paulo: Saraiva, 2011.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Pluralidade sindical e democracia. São Paulo: LTr, 1997.

 

 

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

100 horas

 

Ementa:

- Evolução Histórica. Fontes. Princípios. Hermenêutica. Aplicação do Processo Civil Comum.

- Competência e Organização da Justiça do Trabalho. Atos, termos e prazos processuais.

- Procedimentos Comuns. Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Aspectos teóricos e estruturais.

- Petição inicial. Respostas do Reclamado.

- Instrução processual. Audiência trabalhista. Provas: classificação e explicação. Sentença e seus componentes essenciais.

- Teoria dos Recursos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Agravo de instrumento e regimental.

- Recurso de Revista. Embargos no TST. Recurso Extraordinário.

- Execução Trabalhista: I. Princípios e pressupostos. II. Títulos executivos. III. Legitimidade e responsabilidade patrimonial. IV. Penhora. V. Hasta pública e expropriação. VI. Suspensão e extinção.

- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.  Responsabilidade por dano processual. Honorários.

- Procedimentos especiais e jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

 

Bibliografia básica:

CASSAR, Volia Bonfim. Direito do Trabalho.  – 16. ed. rev. e atual. – São Paulo: Método, 2017.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do trabalho. – 34. ed. – São Paulo: Atlas, 2013.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. – 27. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

 

Bibliografia complementar:

FILHO, Manoel Antonio Teixeira. Sistema dos Recursos Trabalhistas. – São Paulo: LTr, 1986.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção Neves. Manual de Direito Processual Civil - Volume único. – 9. ed. – São Paulo: Juspodivm, 2017.

OLIVEURA, Francisco Antonio de. Medidas Cautelares, Procedimentos Especiais, Mandado de Segurança, Ação Rescisória e Ação Anulatória no Processo do Trabalho. – São Paulo: Revistas dos Tribunais, 1989.

ANTUNES, Oswaldo Moreira. Recursos na Justiça do Trabalho. – São Paulo: LTr, 1997.

FILHO, Manoel Antonio Teixeira. A Execução na Justiça do trabalho. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.

FILHO, Manoel Antonio Teixeira. O Processo do Trabalho: A reforma trabalhista. São Paulo: LTr, 2017.

CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; NETO, Francisco Ferreira Jorge. Prática Jurídica Trabalhista. – 9. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

 

Disciplina: Direito Previdenciário

60 horas

 

Ementa:

- Direito Previdenciário Constitucional: a Seguridade Social e a Perspectiva Constitucional.

- Direito Previdenciário – Teoria geral do direito previdenciário: beneficiários do regime geral da previdência social (segurados e dependentes): filiação, inscrição, manutenção e perda da qualidade. Carência e tempo de contribuição. Salário de benefício, fator previdenciário, renda mensal do benefício. Reajustamento do valor do benefício e valor-limite dos benefícios.

- Custeio Previdenciário.

- Benefícios 1:  salário-família, salário maternidade, benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), auxílio-acidente.

- Benefícios 2: aposentadoria por idade. Aposentadorias por tempo de contribuição. Pensão por morte e auxílio-reclusão. Análise sistemática sobre a acumulação de benefícios previdenciários: extensão e limites. Decadência e prescrição no âmbito da prestação de benefícios. Serviço social. Habilitação e reabilitação profissional. Perícia médica. Benefícios assistenciais. Seguro-desemprego.

- Prática Processual Previdenciária – Ações Concessivas e Revisionais e Cálculos Previdenciários

 

Bibliografia básica:

BRAGANÇA, Kerlly Huback. Manual de Direito Previdenciário. – 8. ed. rev. e atual. –Rio de Janeiro: Forense, 2012.

LAZZARI, João Batista; CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. – 20. ed. – São Paulo: Atlas, 2017.

 

 

Bibliografia complementar:

ALENCAR, Hermes Arrais. Benefícios previdenciários. 4.ed.rev.atual.. São Paulo: LEUD, 2009. 

PERSIANI, Mattia. Direito da previdência social. [Edson L. M. Bini]. 14.ed.. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

BERBEL, Fábio Lopes Vilela. Teoria geral da previdência social. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

MARTINS, Sergio Pinto. Prática Previdenciária. 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2017.

MONTEIRO, Meire Lúcia Gomes (Coord.). Introdução ao direito previdenciário. São Paulo: LTr, 199.

 

10. CORPO DOCENTE

Professor

Titulação

Instituição

Alvaro de Azevedo Gozaga

Livre docente

PUC – SP

Antonio Carlos Marcato

Livre docente

USP

Carla Teresa Martins Romar

Doutor

PUC – SP

Carlos Henrique Bezerra Leite

Doutor

PUC – SP

Carolinsk Roma

Mestre e Doutoranda

UNTREF – ARGENTINA

Célia Mara Peres

Doutora

PUC – SP

Daniel Assumpção Neves

Doutor

USP

Jorge Luis Souto Maior

Livre-docente

USP

Kerlly Huback

Doutor

PUC – SP

Leone Pereira

Doutor

PUC – SP

Luciano Martinez

Doutor

USP

Maria Hemília Fonseca

Livre-docente

PUC – SP

Miguel Horvath Junior

Doutor

PUC – SP

Otavio Pinto e Silva

Doutor

USP

Pedro Paulo Teixeira Manus

Livre-docente

PUC – SP

Victor Hugo Nazário Stuchi

Doutor

PUC – SP

Vólia Bomfim

Doutora

UGF – RJ

 

 

11. SISTEMA DE AVALIAÇÃO

 

Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso.

 

12. CONTROLE DE FREQUÊNCIA

 

Freqüência mínima exigida de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas. O controle será feito por meio da realização da chamada pelo professor ou assinatura na lista presencial

 

13. TRABALHO DE CONCLUSÃO

monografia - 40 horas

Será elaborada uma monografia que tem por objetivo oferecer ao aluno um exercício prático das atividades de revisão bibliográfica, com vistas à consolidação dos conhecimentos adquiridos durante o curso, constituindo-se, portanto, numa atividade acadêmica de sistematização do conhecimento sobre um objeto de estudo pertinente à profissão.  Será feito acompanhada por um professor que realiza orientação e avaliação, visando estimular no profissional, o desenvolvimento de competências para elaboração e exposição pública de relatórios, pareceres, dissertações, etc, além de propiciar ao aluno o desenvolvimento de senso crítico, capacidade de analisar metodologias associadas à área da Psicopedagogia.

Será desenvolvido individualmente, sendo requisito obrigatório para a conclusão de curso de especialização (conforme resolução CNE/CES nº 1, de 8 de Junho de 2007), sendo que não está computado nas 360 h presenciais do curso o tempo despendido em levantamento bibliográfico e elaboração de texto. A aprovação se dá mediante obtenção de nota igual ou superior a 7,0 (sete).

A orientação da monografia será feita por professores vinculados ao curso de especialização, direta ou indiretamente. Será necessária autorização prévia para que professores não pertencentes ao curso orientem monografia.

 

 

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ALBINO - UNIFIPA